BPC e benefício previdenciário: é possível acumular?
Quem recebe o BPC pode ter dúvidas sobre a possibilidade de também receber uma aposentadoria, uma pensão por morte ou outro benefício do INSS. Afinal, BPC e benefício previdenciário podem ser acumulados? Neste artigo, você entenderá a regra geral, as exceções previstas na legislação, o funcionamento do auxílio-inclusão e os efeitos de outros benefícios recebidos pela família.
Qual é a regra geral de acumulação do BPC?
A Lei Orgânica da Assistência Social é clara: o BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício no âmbito da Seguridade Social, nem de outro regime previdenciário. Isso significa que uma mesma pessoa não pode receber, simultaneamente, o BPC e uma aposentadoria, uma pensão por morte, um auxílio por incapacidade ou um auxílio-acidente, por exemplo.
Quando um beneficiário do BPC passa a ter direito a algum desses benefícios por exemplo, ao completar tempo de contribuição para se aposentar, é preciso optar por um deles. Em regra, a análise de qual opção é mais vantajosa depende do valor de cada benefício e das necessidades específicas da pessoa, já que a aposentadoria e a pensão, diferentemente do BPC, geram 13º salário e, no caso da pensão, direito de dependentes.
As exceções previstas em lei
A própria legislação prevê duas exceções à regra de inacumulabilidade: benefícios de assistência médica, que podem ser recebidos normalmente junto com o BPC, e pensões especiais de natureza indenizatória, que têm finalidade distinta da proteção previdenciária e, por isso, não entram na vedação.
O caso do auxílio-inclusão
Uma situação que gera confusão é a do auxílio-inclusão, criado para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. Ele não é acumulado com o BPC na verdade, quando o beneficiário do BPC consegue um emprego formal, o BPC é suspenso, e passa a ser pago o auxílio-inclusão. Caso o vínculo empregatício termine, é possível solicitar o restabelecimento do BPC, respeitados os critérios vigentes à época.
E os demais membros da família?
A vedação de acumulação atinge a pessoa titular do BPC não impede que outro integrante do mesmo grupo familiar receba um benefício previdenciário ou assistencial próprio, desde que preencha os requisitos individualmente. Nesse caso, porém, é preciso atenção: a renda desse outro benefício, em regra, entra no cálculo da renda per capita familiar para fins de manutenção ou concessão do BPC daquele que o requer, com as exceções legais já previstas para determinadas rendas de idosos.
Um ponto de atenção
Avaliar se vale a pena optar pelo BPC ou por um benefício previdenciário, entender o impacto exato de uma nova fonte de renda familiar sobre um BPC já concedido, ou verificar se um caso se enquadra em alguma das exceções legais, são análises que dependem do histórico contributivo e da composição familiar de cada pessoa. Um especialista em benefícios previdenciários pode indicar qual opção é, de fato, a mais vantajosa para cada situação.
